A sua publicidade está legal?

Se acha que no rodapé do seu website não cabe mais nenhuma informação, trago-lhe neste artigo uma má notícia: vai ter de arranjar espaço para acrescentar mais uma frase junto ao número de telefone. E a nova exigência não fica por aqui. Vai ter de colocar também essa informação nas faturas, nas comunicações escritas (cartões de visita, envelopes, viaturas, cartazes, etc) e nos contratos escritos com o consumidor.

Qualquer entidade que disponibilize linhas telefónicas para contacto do consumidor deve divulgar, de forma clara e visível, o número ou números telefónicos disponibilizados, aos quais deve ser associada, de forma igualmente clara e visível, informação atualizada relativa ao preço das chamadas.

A violação do dever de informação é uma contraordenação económica grave, que pode sujeitar o infrator a uma coima com um valor entre 650€ e 1 500€ se for praticada por uma pessoa singular, de 1 700€ a 3 000€ se for uma microempresa ou de 4 000€ a 8 000€ se for uma pequena empresa. Para as empresas médias, a coima pode chegar aos 16 000€ e, para as grandes empresas, aos 24 000€.
Mas não desespere. A Factos Studio está aqui para o ajudar com esta situação. Entre em contacto connosco e saiba como o podemos ajudar! Estamos preparados para substituir, ou corrigir, toda a sua comunicação com preços competitivos.
Entre já em contacto!

Pode se informar sobre todo este assunto seguindo o Decreto-Lei nº 59/2021, de 14 de julho. 

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